Para aqueles que já fizeram uma declaração de renda ou já viu um documento que comprove os valores recebidos por uma pessoa, deve ter visto um imposto com as siglas IRRF, que significa Imposto de Renda Retido na Fonte.
Ainda não saiu no Diário Oficial a lei que reajusta de forma escalonada a tabela IRRF 2021.
Está tabela que estamos apresentando é referente ao ano de 2016.
Rendas até R$1.903,98 ficarão isentas da contribuição, valendo esta lei para declarações feitas somente em 2016.
Base de cálculo mensal em R$
| Base de cálculo (R$) | Alíquota (%) | Parcela a deduzir do IRPF (R$) |
| Até 1.903,98 | – | – |
| De 1.903,99 até 2.826,65 | 7,5 | 142,8 |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 15 | 354,8 |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,5 | 636,13 |
| Acima de 4.664,68 | 27,5 | 869,36 |
O IRRF ou IRPF é um tributo antecipado de pessoas físicas e jurídicas sobre operações que não possuem obrigatoriedade de identificação do contribuinte. Por ter sido realizado de forma antecipada, é possível solicitar a restituição de parte do que foi pago, mas não se iluda, nem tudo voltará para o seu bolso, a restituição será sempre parcial.
Prazo
A declaração de imposto de renda deve ser enviada anualmente dentro do prazo estabelecido pela Receita Federal. Este prazo pode ser encontrado facilmente ao acessar o site da receita.
A quem recorrer na hora de gerar o imposto
Qualquer pessoa pode, na prática, fazer seu próprio imposto de renda. Porém devida a complexidade para quem não tem intimidade com informações contábeis, o imposto de renda é comumente deixado a cargo de contadores e escritórios de contabilidade para que todo o processo seja feito corretamente, afinal se o contribuinte enviar seu imposto de renda com dados incorretos ou incompletos, estará ele sujeito a multas.
Como são feitos os cálculos
Para pessoas físicas o cálculo é feito com base nos seus rendimentos, isto é, tudo que a pessoa recebeu durante o ano. Seja salário, herança ou qualquer outro tipo de renda. Algumas despesas como as destinadas a saúde e educação podem ser inseridas no imposto de renda, ao inserir tais despesas o contribuinte terá direito a um desconto sob o valor do imposto.
Já para empresas, pessoas jurídicas, o cálculo é feito com base no lucro, assim sendo a conta fica a cargo de receita menos despesas. O que na prática acaba ocorrendo é que apenas as grandes empresas fazem este tipo de declaração, pois empresas de menor porte utilizam o cálculo de lucro presumido que é um percentual do total de receitas.
irpf-2021
Para onde vai o imposto
Todos nós pagamos impostos, mas pouco sabemos sobre o seu real fim. O imposto arrecadado é utilizado em serviços da máquina pública, sejam federais, estaduais ou municipais. Estes serviços são comumente utilizados pela população através de Saúde, infraestrutura, esportes, educação, desenvolvimento social, desenvolvimento urbano, entre outros.
Quem tem direito a restituição?
São poucas as pessoas que sabem quem tem direito à restituição do imposto de renda, mas abordaremos esse assunto de forma sucinta para que fique clara e esclarecida qualquer dúvida com relação a esse assunto.
Têm direito de receber a restituição aqueles que pagaram valores acima do que era devido à Receita Federal, e, para que isso aconteça, é necessário comprovar que os impostos retidos foram superiores ao realmente devido. Ou aqueles que possuem dependentes, tiveram despesas médicas, despesas com educação e até mesmo pensão alimentícia durante o período em questão.
Existe uma certa prioridade com relação à restituição, que são relacionadas a idade do contribuinte, ou para quem entregou de forma antecipada a sua declaração.
O que é restituição?
A restituição é quando o contribuinte recebe de volta um valor excedente ao devido à Receita Federal.
De que forma isso acontece?
A restituição geralmente é realizada em forma de crédito na conta que a pessoa informa no ato da declaração, e ela é dividida por lotes, dessa forma é necessário acompanhar pelo site da Receita para obter a informação de quando isso ocorrerá. Os pagamentos acontecem entre os meses de Junho e Dezembro.
Com a modernização, existem outras formas de saber quando será sua restituição, existe um canal chamado Receitafone, que é o número 146, opção 3, e ainda um aplicativo de mensagem por celular, bastando cadastrar o número, e esse tipo de serviço é gratuito.
No caso de controvérsia no ato do preenchimento dos dados bancários, ou sua conta bancária ter sido fechada no decorrer do período para a liberação do lote, o dinheiro retorna ao banco e com isso é preciso solicitar o pagamento diretamente no Banco do Brasil.
Como é feito o cálculo do imposto de renda?
A restituição é retificada pela taxa Selic, que é a tarifa básica de juros da economia brasileira, usada no mercado interbancário para financiamento de transações diárias, propagadas em títulos públicos federais. SELIC quer dizer Sistema Especial de Liquidação e Custódia.
Em outras palavras SELIC é um sistema computadorizado usado pelo governo, sob a responsabilidade do Banco Central do Brasil, para que ocorra controle na emissão, compra e venda de títulos.
Essa taxa é obtida através do cálculo da taxa média ponderada dos juros praticados pelas instituições financeiras.
O que acontece em caso de erro no momento da declaração?
Os indivíduos que cometeram algum tipo de erro no momento da declaração, o que conhecemos por “malha fina”, só conseguem receber a restituição depois de estar com sua situação devidamente regularizada diante da Receita Federal. E a Receita tem um prazo máximo de até 5 anos para restituir os impostos para os indivíduos.
Para garantir seus que seus direitos à restituição sejam cumpridos, é indicado manter um controle sobre sua declaração, assim como monitorar sites de informação e também o da Receita Federal.
Uma outra forma é realizar sua declaração com uma certa antecedência possibilitando assim que sua restituição aconteça sem problemas.
IRPF
Imposto de Renda – Pessoa Física
IRPJ
Imposto de Renda – Pessoa Jurídica
IRRF
Imposto de Renda Retido na Fonte