Subsidiária: Conheça Esse Tipo de Empresa e Suas Responsabilidades. No cenário econômico atual, termos como “subsidiária” frequentemente surgem em notícias e textos sobre negócios. No entanto, compreender completamente o que uma subsidiária é pode ser um desafio. Este artigo tem como objetivo esclarecer esse conceito de maneira clara e acessível, destacando suas diferenças em relação a outras estruturas empresariais e explorando suas responsabilidades. Vamos desvendar o significado e a função das subsidiárias, bem como entender as variações desse tipo de empresa.
O Que É uma Subsidiária?
Uma subsidiária é uma entidade empresarial que responde a outra organização, enquanto cada uma delas mantém sua identidade, posicionamento no mercado e registro legal (CNPJ). Geralmente, essa relação ocorre entre uma grande empresa e um negócio de porte médio ou pequeno, em que a maior exerce controle sobre a menor.
Tipos de Subsidiárias
As subsidiárias podem ser divididas em dois tipos principais: subsidiária e subsidiária integral.
Subsidiária Integral
A distinção aqui está na palavra “integral”. A subsidiária integral é uma Sociedade Anônima (S.A.) na qual todas as ações são controladas por um único acionista, que pode ser outra empresa. Existem três formas de constituir uma subsidiária integral:
- Por Escritura Pública: Nesse processo, cria-se uma nova empresa que se torna subsidiária da empresa-mãe. No entanto, esse é um procedimento complexo e burocrático que requer cuidados.
- Por Aquisição da Totalidade das Ações: Essa é a maneira mais comum de estabelecer uma subsidiária. Uma empresa compra todas as ações de outra, adquirindo o controle total sobre ela. Alterações no estatuto social da empresa adquirida são necessárias para formalizar essa nova condição.
- Por Incorporação das Ações: Nesse caso, uma sociedade absorve todas as ações de outra, incorporando-as ao seu capital social e tornando-se sua proprietária.
Empresa Estatal Subsidiária
A aplicação do conceito de subsidiária não se limita ao setor privado. Também existe a figura da “empresa estatal subsidiária”, regulamentada pelo Decreto 8.945/2016 e pela Lei 13.303/2016. Nesse cenário, empresas estatais, como empresas públicas ou sociedades de economia mista criadas pelo Estado, gerenciam e controlam uma nova entidade empresarial. Isso é conhecido como empresa de segundo grau ou sociedade subsidiada.
Atividades e Serviços
Essas subsidiárias estatais podem realizar atividades econômicas, semelhantes às empresas privadas, ou fornecer serviços públicos. A Petrobras, por exemplo, é controlada pelo Estado e opera no mercado, além de ter criado outras empresas como a Liquigás e a Transpetro.
Regime Híbrido e Responsabilidades
Diferentemente de empresas privadas e estatais, as subsidiárias operam em um regime híbrido, sujeito a regulamentações específicas. Elas são fiscalizadas pelo Tribunal de Contas, precisam seguir procedimentos de licitação para compras e contratos, além de realizarem concursos públicos para contratações.
Diferença Entre Responsabilidade Solidária e Subsidiária
Na legislação brasileira, outro contexto com nome similar é a “responsabilidade solidária e subsidiária”. Isso se aplica principalmente na esfera trabalhista, em casos de assédio ou falta de pagamento de direitos dos empregados, envolvendo empresas coligadas.
A responsabilidade solidária ocorre quando ambas as empresas podem ser cobradas por uma mesma obrigação, mesmo que o erro tenha sido cometido por uma delas.
Por outro lado, a responsabilidade subsidiária envolve a segunda empresa somente quando a primeira não consegue resolver o problema.
Conclusão
As subsidiárias desempenham um papel crucial no mundo dos negócios, tanto no setor privado quanto no público. Elas representam uma forma estratégica de expandir e controlar operações, seja para explorar atividades econômicas ou prestar serviços públicos. Compreender as diferenças entre os tipos de subsidiárias e suas responsabilidades é fundamental para todos os interessados no ambiente empresarial.
Perguntas Frequentes
- O que é uma subsidiária? Uma subsidiária é uma empresa que responde a outra, geralmente maior, mantendo sua própria identidade e controle.
- Qual é a diferença entre subsidiária e subsidiária integral? A subsidiária integral é uma S.A. com todas as ações controladas por um único acionista, enquanto a subsidiária tem uma conexão menos integral.
- O que é uma empresa estatal subsidiária? É uma empresa criada e gerenciada por entidades estatais, como empresas públicas ou sociedades de economia mista.
- Quais são as responsabilidades de uma subsidiária? As subsidiárias operam em um regime híbrido, sujeitas a regulamentações específicas de licitação, contratos e contratações públicas.
- Qual é a diferença entre responsabilidade solidária e subsidiária? A responsabilidade solidária envolve duas empresas sendo responsabilizadas por uma obrigação. A responsabilidade subsidiária ocorre quando a segunda empresa assume a responsabilidade quando a primeira não pode.