O Tratado de Madrid, assinado em 13 de janeiro de 1750, foi um acordo diplomático fundamental para definir as fronteiras entre as colônias de Portugal e Espanha na América do Sul. O tratado foi uma tentativa de resolver as disputas territoriais que surgiram ao longo dos séculos, especialmente após o fim da União Ibérica, quando os dois países estavam sob uma mesma coroa, mas com interesses distintos. Esse acordo consolidou importantes conquistas territoriais para Portugal, ampliando suas fronteiras no Brasil, e pacificou disputas que poderiam levar a um conflito armado. Em termos práticos, o Tratado de Madrid corrigiu as falhas do Tratado de Tordesilhas (1494), que havia dividido as terras do Novo Mundo entre as duas potências ibéricas.
O que foi o Tratado de Madrid?
Antecedentes do Tratado de Madrid
Para entender o que foi o Tratado de Madrid, é preciso voltar à história das disputas territoriais entre Portugal e Espanha, que remonta ao Tratado de Tordesilhas, firmado em 1494. Este tratado determinava que as terras a leste de um meridiano seriam de Portugal, enquanto as terras a oeste seriam da Espanha. No entanto, a União Ibérica (1580-1640), período em que ambos os reinos estavam sob a mesma coroa, fez com que as fronteiras perdessem a efetividade, permitindo a expansão de territórios por parte de ambos os países sem uma delimitação clara.
A questão se tornou especialmente importante no sul da América, onde a Colônia de Sacramento, uma posse portuguesa na região do atual Uruguai, foi constantemente disputada com os espanhóis. A partir do século XVII, as tensões sobre o domínio da colônia e as incursões portuguesas em regiões como o Mato Grosso e Goiás intensificaram as disputas. Essa expansão portuguesa para o interior do continente, particularmente em áreas que antes estavam sob domínio espanhol, criou um cenário de tensão crescente.
Os Negociadores e os Termos do Tratado
A negociação do Tratado de Madrid se intensificou na década de 1740, quando Portugal e Espanha estavam em busca de um acordo para regular suas fronteiras na América. O Tratado de Utrecht (1713) já havia começado a redimensionar algumas possessões coloniais, mas muitas questões permaneciam sem solução.
Portugal foi representado por Alexandre de Gusmão, um diplomata brasileiro de grande conhecimento geográfico e estratégico, que foi fundamental na elaboração do tratado. Ele utilizou o princípio do direito romano “uti possidetis”, que estipulava que as terras ocupadas deveriam pertencer a quem as ocupava, sendo esse um argumento para garantir o domínio português sobre vastas regiões da América do Sul. A Espanha, por sua vez, foi representada por José Carvajal y Lancaster, e as negociações foram concluídas com a assinatura do tratado em 1750, depois de um acordo com os termos definidos por Gusmão.
Principais Termos do Tratado de Madrid
Os termos do Tratado de Madrid estabeleceram a redefinição das fronteiras entre as colônias espanholas e portuguesas. As principais disposições incluem:
- Reconhecimento das Fronteiras: O tratado reconheceu oficialmente a posse portuguesa de vastas terras na Amazônia e outras regiões a oeste do rio Amazonas. Essas terras anteriormente eram disputadas com a Espanha.
- Colônia de Sacramento: Portugal abriu mão da Colônia de Sacramento, que foi incorporada à Espanha. Essa região estava localizada no estuário do Rio da Prata, e sua perda foi uma das condições impostas pela Espanha para aceitar as concessões feitas por Portugal.
- Terras a Leste do Rio Guaporé: O tratado também estabeleceu que Portugal deveria ocupar as terras a leste do rio Guaporé, o que incluiu regiões hoje pertencentes ao Paraná e Santa Catarina.
- Sete Povos das Missões: O tratado garantiu a Portugal o direito sobre a região conhecida como Sete Povos das Missões, localizada no atual Rio Grande do Sul e parte do Paraguai. Os jesuítas espanhóis que ali estavam foram forçados a abandonar a área.
- Troca de Territórios: Portugal recebeu as Filipinas, enquanto Espanha obteve controle sobre a Colônia de Sacramento.
- Paz nas Colônias: O tratado também estipulava que, independentemente dos conflitos que pudessem surgir entre os dois países na Europa, a paz deveria ser mantida nas colônias, garantindo estabilidade para as atividades comerciais e de colonização na América do Sul.
Consequências do Tratado de Madrid
O Tratado de Madrid teve profundas repercussões para as duas potências coloniais e para a configuração do território brasileiro. As principais consequências desse tratado incluem:
- Expansão Territorial de Portugal: O tratado permitiu a expansão territorial de Portugal no Brasil, consolidando o domínio de vastas áreas da região Amazônica e do interior do Brasil, como o Mato Grosso, além de fortalecer sua presença no Sul do país. Esse processo foi fundamental para a integração do Brasil como uma unidade territorial.
- Guerras Guaraníticas: A decisão de expulsar os jesuítas e os índios guaranis da região dos Sete Povos das Missões gerou a revolta das populações locais, levando à eclosão das Guerras Guaraníticas (1754-1756), um conflito armado entre as forças espanholas e os habitantes dessa região.
- Estabilidade nas Colônias: O tratado trouxe estabilidade para as colônias portuguesas e espanholas na América do Sul, ao resolver um dos principais pontos de tensão entre as duas potências. Isso permitiu que ambos os impérios se concentrassem mais nas suas questões internas, ao invés de prolongar as disputas territoriais no continente.
- Desafios para a Espanha: Apesar de ter conseguido garantir a posse da Colônia de Sacramento, a Espanha teve que lidar com a insatisfação das populações guaranis e os custos do processo de transferência de territórios. A incorporação de novas áreas também exigiu uma reestruturação administrativa nas colônias espanholas.
Conclusão
O Tratado de Madrid foi uma das maiores vitórias diplomáticas de Portugal no século XVIII, pois lhe garantiu vastas terras que seriam fundamentais para a consolidação do Brasil como uma unidade territorial. Embora o tratado tenha resolvido diversas disputas, também gerou conflitos internos, como as Guerras Guaraníticas, e reforçou a complexidade das relações coloniais entre os impérios ibéricos. O tratado também teve um impacto duradouro, pois as fronteiras delineadas serviram como base para as divisões territoriais que perduraram até o século XX, quando as disputas territoriais na América Latina começaram a ser resolvidas por meio de outros acordos diplomáticos.